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Termos de uso

Última atualização: 3 de maio de 2026

1. Contratante

O produto Camoflare é ofertado pela Josue Nascimento Mendonca LTDA, nome fantasia Jsx, inscrita no CNPJ 64.513.332/0001-52 (64513332000152), optante pelo Simples Nacional. Ao criar conta, assinar ou usar o software, você aceita estes termos na íntegra.

2. O serviço

O Camoflare é um software de navegação e gestão de perfis para uso profissional ou pessoal, comercializado por assinatura (SaaS). Conta, planos e pagamentos são tratados pelos canais que indicarmos no site ou no aplicativo. Podemos alterar funcionalidades ou preços com aviso prévio quando a lei ou o contrato assim exigir.

3. Uso permitido

Você se compromete a usar o Camoflare de forma lícita, sem violar leis brasileiras nem os termos de terceiros (sites, redes, anunciantes, etc.). A Jsx não se responsabiliza por como você utiliza ferramentas de terceiros nem por conteúdo ou conduta ilícita do usuário.

4. Cancelamento e arrependimento

O cancelamento da renovação da assinatura pode ser feito pelos meios disponíveis na sua conta, conforme indicado na contratação. Para consumidores, aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento de contratos celebrados à distância, quando couber, com reembolso conforme prazo e condições legais e da oferta vigente à data da compra.

5. Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado no estado em que se encontra, dentro do razoável para um software desse tipo. A Jsx não garante resultados comerciais específicos nem ausência total de falhas ou indisponibilidade. Em qualquer hipótese, a responsabilidade fica limitada ao que a lei brasileira permitir em relação ao seu caso concreto.

6. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A data no topo desta página indica a última revisão relevante. O uso continuado após publicação de mudança material pode valer como aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento ou aviso específico.